Nossa equipe é referência em assessoria jurídica envolvendo os principais temas regulatórios e contenciosos relacionados aos diversos modais de transporte coletivo e de cargas, em especial relacionados aos seguintes temas:
- Direito Regulatório envolvendo projetos junto ao Poder Público;
- Atuação consultiva e contenciosa perante as agencias reguladoras estaduais e federais, a exemplo de ANTT, ARTESP, AGETRANSP, AGEPAN, AGER e outros;
- Assessoria Jurídica perante licitações e contratações públicas, inclusive nos processos de revisões tarifárias e renovações de concessões;
- Atuação Consultiva em regularização perante tratados internacionais envolvendo transporte coletivo rodoviário;
- Elaboração e Revisão de Contratos de Transporte de Coletivo e de Cargas;
